Declaração 30/2011, de 31 de Janeiro
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Corpo emitente:
Assembleia da República - Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz
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Fonte: Diário da República n.º 21/2011, Série II de 2011-01-31.
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Data:
2011-01-31
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Secções desta página::
Nomeia a Dr.ª Ana Paula de Almeida Flausino, como Juíza de Paz do Julgado de Paz de Lisboa.
Declaração 30/2011
O Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz deliberou, em 13 de Janeiro de
2011, a seguinte nomeação de Juíza de Paz por um triénio:
Deliberação 1/2011 - A Dr.ª Ana Paula de Almeida Flausino, nomeada Juíza de
Paz do Julgado de Paz de Lisboa, por um triénio, a partir do que no momento desta
deliberação ocorre, conforme requereu, nos termos do artigo 25.º, n.º 1 da Lei 78/2001, de 13.07. Sem necessidade de nova posse, porque continua no mesmo
Julgado de Paz.
24 de Janeiro de 2011. - O Presidente,
J. O. Cardona Ferreira, juiz conselheiro.
204260716
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/01/31/plain-282001.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/282001.dre.pdf .
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