Despacho 2112/2011, de 28 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente
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Fonte: Diário da República n.º 20/2011, Série II de 2011-01-28.
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Data:
2011-01-28
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Subdelega competências do Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa, no presidente do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., licenciado Tito Joaquim da Silva Rosa.
Despacho 2112/2011
1 - Nos termos dos artigos 35.º a 37.º do Código do Procedimento Administrativo e
no uso das competências que me foram delegadas pela Ministra do Ambiente e do
Ordenamento do Território através do
despacho 932/2010, de 6 de Janeiro,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 14 de Janeiro de 2010, subdelego
no presidente do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.,
licenciado Tito Joaquim da Silva Rosa, a competência para a prática dos actos
referidos nos n.os 1 e 6 do artigo 54.º e no n.º 1 do artigo 118.º do
Decreto-Lei 202/2004, de 18 de Agosto, na redacção dada pelo
Decreto-Lei 2/2011, de 6 de
Janeiro, no âmbito do respectivo Instituto.
2 - Autorizo o presidente do Instituto da Conservação da Natureza e da
Biodiversidade, I. P., a subdelegar nos vice-presidentes as competências ora
subdelegadas.
3 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação no Diário
da República.
18 de Janeiro de 2011. - O Secretário de Estado do Ambiente,
Humberto
Delgado Ubach Chaves Rosa.
204247368
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/01/28/plain-281958.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/281958.dre.pdf .
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