(INCI, I. P.), instituto cuja missão e atribuições se encontram definidas no Decreto-Lei
n.º 144/2007, de 27 de Abril.
No conselho consultivo, presidido pelo presidente do conselho consultivo das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, têm assento personalidades por inerência dos cargos que desempenham e, ainda, representantes dos organismos, entidades e associações empresariais que integrem a previsão das alíneas l) a o) do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 144/2007, de 27 de Abril.Assim, ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei 144/2007, de 27 de Abril, e ouvidas as entidades representadas, determino:
1 - Designar as seguintes individualidades como membros do conselho consultivo do Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P. (INCI, I. P.), para um mandato de três
anos:
a) Engenheiro Pedro Castro Caldas (membro efectivo) e engenheiro Paulo Baptista (membro suplente), em representação da Associação Portuguesa de Seguradores(APS);
b) Dr. Pedro Moreira (membro efectivo) e Dr.ª Carla Varela (membro suplente), em representação da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO);c) Arquitecto António Graça de Oliveira (membro efectivo) e arquitecto Ricardo Gaspar (membro suplente), em representação da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Urbano (DGOTDU);
d) Arquitecto Júlio Grilo (membro efectivo) e arquitecto Manuel Lacerda (membro suplente), em representação do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e
Arqueológico, I. P. (IGESPAR, I. P.);
e) Engenheiro Carlos Matias Ramos (membro efectivo) e engenheiro João Manuel Catarino Santos (membro suplente), em representação da Ordem dos Engenheiros;f) Arquitecto João Belo Rodeia (membro efectivo) e arquitecto Fernando Martins (membro suplente), em representação da Ordem dos Arquitectos;
g) Engenheiro técnico Augusto Ferreira Guedes (membro efectivo) e engenheiro técnico António Eduardo Lousada (membro suplente), em representação da Associação
Nacional dos Engenheiros Técnicos (ANET);
h) Engenheiro Manuel Joaquim Reis Campos (membro efectivo) e Luís Hilário Fernandes Carvalho Lima (membro suplente), em representação da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI);i) Dr.ª Maria Teresa Ramos Pinto (membro efectivo) e Júlio Manuel Roçado Moita (membro suplente), em representação da Associação dos Industriais da Construção de
Edifícios (AICE);
j) Dr. António Monteiro Pinho (membro efectivo) e Augusto Soares (membro suplente), em representação da Associação dos Instaladores de Portugal (AIPOR);l) Engenheiro Paulo Calvário (membro efectivo) e engenheiro António Melo (membro suplente), em representação da Associação Portuguesa dos Industriais de Engenharia
Energética (APIEE);
m) Aquilino Joaquim Faustino Coelho (membro efectivo) e Sérgio Henrique Abreu da Graça (membro suplente), em representação da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN);n) Dr. Joaquim Martins (membro efectivo) e engenheiro Manuel Fernando Ferreira de Lemos (membro suplente), em representação da União Geral dos Trabalhadores
(UGT).
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.20 de Janeiro de 2011. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Augusto da Ascenção Mendonça.
204250801
