Despacho 2098/2011, de 28 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Autoridade Florestal Nacional
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Fonte: Diário da República n.º 20/2011, Série II de 2011-01-28.
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Data:
2011-01-28
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Secções desta página::
Cria a Zona de Intervenção Florestal de Vale de Infesta e Alto Ourilhe (ZIF n.º 133, processo n.º 112/07-AFN).
Despacho 2098/2011
Por requerimento dirigido ao Presidente da Autoridade Florestal Nacional, um grupo
de proprietários e produtores florestais, constituído para o efeito em Núcleo Fundador,
ao abrigo do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 6.º e do n.º 1 do artigo 10.º, ambos
do
Decreto-Lei 127/2005, de 5 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo
Decreto-Lei 15/2009, de 14 de Janeiro, veio apresentar um pedido de criação de
uma zona de intervenção florestal abrangendo vários prédios rústicos de freguesias do
município de Celorico de Basto.
Foram cumpridas as formalidades legais previstas no artigo 10.º do
Decreto-Lei 127/2005, de 5 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo
Decreto-Lei 15/2009, de 14 de Janeiro, que estabelece o regime de criação das ZIF, pelo que, ao
abrigo do n.º 1 do artigo 11.º daquele diploma legal:
1.º É criada a Zona de Intervenção Florestal de Vale de Infesta e Alto Ourilhe (ZIF n.º
133, processo 112/07-AFN), com uma área de 1 577,00 ha, cujos limites constam
da planta anexa ao presente despacho e que dele faz parte integrante, englobando
vários prédios rústicos das freguesias de Gémeos, Infesta, Ourilhe, Caçarilhe, Molares,
Gagos, Vale de Bouro e Ribas.
2.º A gestão da Zona de Intervenção Florestal de Vale de Infesta e Alto de Ourilhe é
assegurada pela Cooperbasto - Cooperativa Agrícola de Basto C. R. L., com o NIPC
n.º 500 305 870, com sede na Praça Alvino Alves Pereira, 4890-225 Celorico de
Basto.
3.º O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
28 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Autoridade Florestal Nacional,
Amândio José de Oliveira Torres.
Anexo
(Mapa a que se refere o n.º 1 do presente Despacho)
(ver documento original)
204251352
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