Assembleia da República, 5 de Janeiro de 2011. - A Deputada Secretária da Mesa da Assembleia da República, Celeste Correia.
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Assembleia da República, 5 de Janeiro de 2011. - A Deputada Secretária da Mesa da Assembleia da República, Celeste Correia.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
Aprova e publica em anexo o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.
Altera (décima alteração) o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril.
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