Nomeia Ana Rita da Conceição Silva Máximo, para prestar colaboração no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Manuel Costa Pina, no âmbito de consultoria jurídica, em substituição de Ana Luísa Feiteiro Maia.

Despacho 1706/2011

1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio, em substituição da Dr.ª Ana Luísa Feiteiro Maia, a licenciada Ana Rita da Conceição Silva Máximo, do Instituto de Seguros de Portugal, para prestar colaboração ao meu Gabinete no âmbito de consultoria jurídica.

2 - A nomeada auferirá como remuneração mensal, pelo serviço de origem, a que lhe é devida em razão da categoria que detém, incluindo todas as regalias inerentes ao cargo que desempenhava, acrescida da diferença dessa para a remuneração estabelecida para o cargo de adjunto, com o direito à percepção dos subsídios de férias e de Natal e de despesas de representação, no montante correspondente ao daquele cargo, diferença essa a suportar pelo orçamento do meu Gabinete.

3 - O presente despacho reporta efeitos a 29 de Novembro de 2010.

30 de Novembro de 2010. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Manuel Costa Pina.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.