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Edital 1056/2016, de 12 de Dezembro

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Sumário

Alteração ao loteamento da Zona Industrial de Lordelo/Codal

Texto do documento

Edital 1056/2016

Alteração ao loteamento da Zona Industrial de Lordelo/Codal José Alberto Freitas Soares Pinheiro e Silva, Presidente da Câmara

Municipal de Vale de Cambra:

Torna público, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, com a redação dada pelo Decreto Lei 136/2014, de 9 de setembro, que é aberto um período de discussão pública pelo prazo de 15 dias, contados a partir do quinto dia da publicação deste Edital no Diário da República.

As alterações a introduzir ao Loteamento, aprovadas por despacho de 30/11/2016 do Vereador com competências delegadas, por despacho de 17/06/2015, encontram-se expostas no Edifício Municipal, com sede na Avenida Camilo Tavares de Matos, n.º 19, nesta cidade e na sede da União de Freguesia de Vila Chã, Codal e Vila Cova de Perrinho. As observações e sugestões serão apresentadas na Câmara Municipal de Vale de Cambra, devidamente coligidas e sintetizadas.

Com o objetivo de promover a participação neste processo a Câ-mara Municipal disponibiliza o seguinte e-mail:

discussaopublica@ cm-valedecambra.pt.

Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, imprensa local e pagina da Internet da Câmara Municipal.

30 de novembro de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, José

Alberto Freitas Soares Pinheiro e Silva.

210062673

MUNICÍPIO DE VILA FRANCA DE XIRA

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2817839.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

  • Tem documento Em vigor 2014-09-09 - Decreto-Lei 136/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Procede à alteração (décima terceira alteração) do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro (estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação - RJUE), bem como à alteração do Decreto-Lei n.º 307/2009 de 23 de outubro (estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana) e à alteração do Decreto-Lei n.º 163/2006 de 8 de agosto (aprova o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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