Renova a comissão de serviço a Delegados de Saúde da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.

Despacho 14968/2016

O Decreto Lei 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto Lei 135/2013, de 4 de outubro, prevê a designação, por despacho do Diretor Geral da Saúde, dos Delegados de Saúde.

Uma vez que, por lapso, não foi publicada a renovação das seguintes nomeações como Delegados de Saúde da Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda EPE do Dr. Luís José dos Santos Melo, Assistente Graduado da Carreira de Medicina Geral e Familiar e da Dr.ª Maria Ângela de Andrade Tenreiro, Assistente Graduado da Carreira de Medicina Geral e Familiar, para o período de 1/6/2013 a 31/5/2016, procede-se agora à respetiva renovação da sua nomeação, para além da renovação da mesma comissão de serviço com efeitos a 1/06/2016.

Nestes termos, determino:

1 - Nos termos do disposto no n.º 10 do artigo 4.º do Decreto-Lei 82/2009, de 2 de abril, renovo a comissão de serviço dos médicos Assistentes Graduados da Carreira de Medicina Geral e Familiar Dr. Luís José dos Santos Melo e Dr.ª Maria Ângela de Andrade Tenreiro, para o período entre 1/6/2013 a 31/5/2016, por proposta do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., ouvido o Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda EPE e com parecer favorável do respetivo Delegados de Saúde Coordenador e do Delegado de Saúde Regional.

2 - Nos termos do disposto do n.º 10 do artigo 4.º do Decreto Lei 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto Lei 135/2013, de 4 de outubro, renovo a comissão de serviço dos Delegados de Saúde da Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda EPE dos médicos Assistentes Graduados da Carreira de Medicina Geral e Familiar Dr. Luís José dos Santos Melo e Dr.ª Maria Ângela de Andrade Tenreiro, com efeitos a 1/6/2016 por proposta do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., ouvido o Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda EPE e com parecer favorável do respetivo Delegado de Saúde Coordenador e do Delegado de Saúde Regional.

8 de novembro de 2016. - O DiretorGeral, Francisco George.

210061352

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-04-02 - Decreto-Lei 82/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime jurídico da designação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridades de saúde, cria o Conselho de Autoridades de Saúde, com natureza consultiva e de apoio à autoridade de saúde nacional e estabelece a sua composição.

• 2013-10-04 - Decreto-Lei 135/2013 - Ministério da Saúde

  Altera (primeira alteração) o Dec Lei 82/2009, de 02 de abril, que estabelece as regras de designação competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde e procede à sua republicação.