Despacho (extrato) n.º 14918/2016
Em cumprimento do disposto nos artigos 18.º, 19.º, 19.º-A da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, foi concluído, pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, o procedimento concursal de seleção para o recrutamento de titular de cargo de DiretorAdjunto do Departamento Geral de Administração, cargo de direção superior de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 171, 2.ª série, de 6 de setembro de 2016.
Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 29 de novembro de 2016, considerando os resultados obtidos em sede do procedimento concursal e a proposta de designação indicando os fundamentos da escolha de cada um dos três candidatos, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, foi designada para o cargo de DiretorAdjunto do Departamento Geral de Administração, a licenciada Maria da Luz Pedrosa Duarte de Andrade, cujo currículo académico e profissional consta de nota anexa.
O referido despacho produz efeitos a 1 de dezembro de 2016.
ANEXO
Currículo Académico e Profissional
Habilitações académicas:
Licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Economia de Lisboa, (atual ISEG), curso de 1978/79 a 1982/83 Experiência profissional:
Início de funções como Técnico Superior de 2.ª classe, do quadro de pessoal da Direção Regional do Trabalho da Secretaria Regional de Trabalho do Governo da Região Autónoma da Madeira (RAM), a 3 de outubro de 1983.
Nomeação em Comissão de Serviço para o cargo de Chefe de Divisão do Setor Cooperativo, constante do quadro da Direção regional de Emprego da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais da RAM, com efeitos a 21 de março de 1988.
Nomeação em Comissão de Serviço para o cargo de Diretora de Serviços Administrativos do Gabinete do Secretário Regional da Administração Pública da RAM com efeitos a 01 de março de 1989.
Nomeação em Comissão de Serviço para o cargo de Diretora de Serviços Administrativos e Financeiros do Gabinete do Secretário Regional de Agricultura Florestas e Pescas da RAM, com efeitos a 20 de junho de 1993.
Nomeação em Comissão de Serviço, na sequência de reestruturação da Lei Orgânica, para o cargo de Diretora de Serviços Financeiros do Gabinete do Secretário Regional de Agricultura Florestas e Pescas da RAM, com efeitos a 1 de fevereiro de 1997.
Nomeação na sequência de concurso, para a categoria de Assessor Principal da carreira técnica superior do quadro de pessoal do Gabinete do Secretário Regional da Administração Pública da RAM, com efeitos a 8 de janeiro de 1998.
Exercício de funções de Diretora do Departamento Administrativo e Financeiro do IDE - Instituto de Desenvolvimento Empresarial da RAM, na situação de requisitada, no período de 01 de abril de 2000 a 17 de dezembro de 2006.
Situação de licença sem vencimento, com efeitos a partir do dia 18 de dezembro de 2006 a até 17 de dezembro de 2008.
Assessor Principal da carreira de Técnico Superior no Ministério dos Negócios Estrangeiros, na situação de requisição convertida em mobilidade interna na categoria, com efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2009.
Ingresso no mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, na sequência de concurso, com efeitos a 14 de outubro de 2010, onde tem exerceu funções no Departamento Geral de Administração, de apoio e assessoria direta ao Diretor, no âmbito das matérias que integram a área de intervenção deste Departamento.
Nomeada em regime de substituição, Diretora de Serviços da Direção de Serviços de Administração Financeira, do quadro de pessoal da Secretaria Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com efeitos a 16 de janeiro de 2012.
Na sequência de procedimento concursal designada em regime de comissão de serviço de três anos renovável por igual período, com efeitos a 31 de março de 2014, no cargo de Diretora de Serviços da Direção de Serviços de Administração Financeira do Departamento Geral de Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Designada, em regime de substituição, com efeitos a 1 de novembro de 2014, no cargo de Diretora adjunta do Departamento Geral de Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
30 de novembro de 2016. - O Diretor do Departamento Geral de
Administração, Gilberto Jerónimo.
210060907
FINANÇAS
Autoridade Tributária e Aduaneira
