O recrutamento para o cargo de diretor nacional da Polícia de Segurança Pública é feito por escolha, sendo especialmente relevantes, para este efeito, a idoneidade e a experiência profissional do designado.
O SuperintendenteChefe Luís Manuel Peça Farinha, da Polícia de Segurança Pública, foi designado pelo Despacho 15376-B/2013, de 210057587 25 de novembro de 2013, publicado no suplemento ao Diário da Re-pública, 2.ª série, n.º 228, de 25 de novembro, para exercer as funções de diretor nacional da Polícia de Segurança Pública, em comissão de serviço, por um período de três anos, com efeitos àquela data.
Considerando que a comissão de serviço para a qual se encontra designado está a terminar, e considerando a idoneidade, experiência e competência profissionais comummente reconhecidas ao Superintendente-Chefe Luís Manuel Peça Farinha, é renovada a sua comissão de serviço como diretor nacional da Polícia de Segurança Pública, por um período de três anos, nos termos do disposto nos n.os 1 a 3 do artigo 52.º da Lei 53/2007, de 31 de agosto, e publicada em anexo ao presente despacho a respetiva nota curricular.
O presente despacho produz efeitos a 25 de novembro de 2016. 23 de novembro de 2016. - O PrimeiroMinistro, António Luís Santos da Costa. - 7 de novembro de 2016. - A Ministra da Administração Interna, Maria Constança Dias Urbano de Sousa.
Síntese curricular Luís Manuel Peça Farinha tem 50 anos e é SuperintendenteChefe da Polícia de Segurança Pública (PSP).
Desde novembro de 2013 exerce o cargo de Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública.
Anteriormente, desempenhou as funções de Comandante da Unidade Especial de Polícia (fevereiro de 2012).
No seu currículo académico, possui a licenciatura em Ciências Policiais, pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI).
Em termos de formação profissional, nos últimos anos, entre outros, concluiu o Curso de Direção e Estratégia Policial (CDEP), o Curso de Política Externa Nacional (CPEN/MNE), o Curso de Estratégia de Gestão de Incidentes Táticos, o Curso Intensivo de Contra Terrorismo, o Curso de Auditor de Defesa Nacional (IDN), o Curso de Planeamento Estratégico, o Curso Técnico de Informações Policiais e o “Senior Police Officer Planning and Command Course for Crisis Management”.
Na área profissional desempenhou, entre outras, as funções de Oficial de Ligação do MAI junto da Embaixada de Portugal em Maputo, diretor do Departamento de Armas e Explosivos, Comandante do Corpo de Segurança Pessoal, Chefe do Serviço de Segurança da Presidência da República e Oficial de Segurança do Presidente da República, Chefe da Divisão de Coordenação de Informações da PSP, Coordenador do Grupo Operativo da PSP no Gabinete Nacional SIRENE, comandante da Esquadra de Entroncamento, presidiu a diversos júris de seleção, admissão e promoção e integrou vários grupos de trabalho na PSP e com outras entidades.
Ao nível internacional e de cooperação, integrou a Comissão Eleitoral Independente como observador policial no processo eleitoral na África do Sul, a Missão de Observação Oficial Portuguesa ao Referendo em TimorLeste, a Comissão de Inspeção aos Estados Nórdicos no âmbito do Sistema de Informação Schengen, os projetos de cooperação técnico-policial com Cabo Verde e Moçambique e representou a PSP e Portugal na Associação dos Serviços de Proteção Pessoal e nas reuniões de Chefes de Polícia da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Integrou vários grupos de trabalho no âmbito da União Europeia e de outros organismos, tendo sido representante da PSP nos Grupos de Trabalho SIRENE, Projeto Rotas e Precursores de Explosivos e na Rede Europeia de Proteção de Figuras Públicas. Representou a PSP no grupo ATLAS da União Europeia e representa a PSP no mecanismo de cooperação das polícias iberoamericanas - AMERIPOL, na Escola Iberoamericana de Polícias - IBERPOL e no Conselho de Chefes de Polícia da CPLP.
No domínio da formação e ensino, integrou o Conselho Científico-Pedagógico e foi Diretor do Departamento de Ciências Policiais do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna e docente naquele Instituto, no período 1997-2009, na área da Tática das Forças de Segurança, bem como nos Cursos de Direção e Estratégia Policial e nos Cursos de PósGraduação em Segurança Interna.
É autor de vários artigos no âmbito da cooperação policial no quadro da União Europeia, do furto de obras de arte, furto e tráfico de veículos e obediência hierárquica, tendo participado como palestrante em seminários nacionais e internacionais nas áreas das armas e explosivos, proteção de figuras públicas, cooperação policial internacional e formação. É ainda coautor de livros sobre o regime jurídico das armas e suas munições e o código da estrada.
Do seu registo biográfico constam vários louvores de diversas entidades, incluindo o Presidente da República, e foi agraciado com nove condecorações nacionais, designadamente a de Grande Oficial da Ordem do Infante D. Henrique e onze estrangeiras, incluindo a Medalha de Prata do Corpo Nacional de Polícia, do Reino de Espanha.
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