Dá conhecimento do aditamento ao acordo modificativo de 2010 celebrado entre a ARS Norte, I. P., e o Hospital N.ª Sr.ª da Conceição que foi tornado público pelo Contrato-extracto 790/2010, de 14 de Dezembro.

Contrato (extracto) n.º 21/2011

Extracto do contrato-programa no âmbito do Serviço Nacional de Saúde Nos termos do n.º 3 do artigo 151.º da Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, dá-se conhecimento que foi celebrado a 15 de Setembro de 2010 entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. e o Hospital N.ª Sr.ª da Conceição, integrado no Serviço Nacional de Saúde, o aditamento ao acordo modificativo de 2010, que estabelece as cláusulas específicas de financiamento para este ano e passa a integrar, para efeitos de pagamento, os utentes dos subsistemas públicos da ADSE, SAD da GNR e PSP, e, ADM das Forças Armadas como beneficiários do Serviço Nacional de Saúde. O aditamento ao acordo modificativo foi homologado por despacho de 30 de Novembro de 2010 do Secretário de Estado da Saúde. O novo valor global do

aditamento é de 7.208.066,85 Euros.

6 de Janeiro de 2011. - O Presidente do Conselho Directivo, Manuel Teixeira.

204198371

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.