27 de Dezembro de 2010. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos
Despacho 1250/2011, de 14 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública
- Fonte: Diário da República n.º 10/2011, Série II de 2011-01-14.
- Data: 2011-01-14
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Sumário
Cria o Consulado Honorário de Portugal em Lusaca (Zâmbia), dependente da Embaixada de Portugal em Harare e com jurisdição sobre o território da Zâmbia.
Texto do documento
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, e no n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei 71/2009, de 31 de Março, é criado o Consulado Honorário de Portugal em Lusaca (Zâmbia), dependente da Embaixada de Portugal em Harare e com jurisdição sobre o território da Zâmbia.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/01/14/plain-281656.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/281656.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2006-10-27 -
Decreto-Lei
204/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
-
2009-03-31 -
Decreto-Lei
71/2009 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova o Regulamento Consular, que faz parte integrante do presente diploma.
Aviso
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