Aquisição de combustiveis

Declaração de retificação de anúncio 243/2016

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

10 - Prazo para apresentação das propostas ou das versões iniciais das propostas sempre que se trate de um sistema de aquisição dinâmico.

Onde se lê "Até às 17:00 do 12º dia a contar da data de envio do presente anúncio", deve ler-se "Até às 17:00 do 48º dia a contar da data de envio do presente anúncio"

Autor da rectificação do anúncio:

Carina Passos (Assistente Técnico)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 7913/2016, com ID 410060778.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

511228848 - Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Núcleo de Aprovisionamento

Endereço: Av Luis de Camões, 57

Código postal: 9004 514

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291705610

Fax: 00351 291742545

Endereço Eletrónico: area.eco@sesaram.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de combustiveis

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 1692096.90 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09100000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Fuel Oil (Thick Fuel Oil)

Preço base do lote: 288360.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09100000

Lote n.º 2

Designação do lote: Gasóleo

Preço base do lote: 19853.60 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09100000

Lote n.º 3

Designação do lote: Gás Propano a Granel

Preço base do lote: 242309.70 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09100000

Lote n.º 4

Designação do lote: Gás Propano de 45Kg

Preço base do lote: 13509.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09100000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Código NUTS: PT300

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Núcleo de Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Av Luis de Camões

Código postal: 9004 514

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291705610

Fax: 00351 291742545

Endereço Eletrónico: area.eco@sesaram.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE

Endereço: Av Luis de Camões 57

Código postal: 9004 514

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291709610

Fax: 00351 291709601

Endereço Eletrónico: cadmin@sesaram.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/12/02

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Ricardo Pestana

Cargo: Assistente Técnico

410074037

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.