Contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado e nomeação do júri do período experimental
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, por meus despachos datados de 26 de outubro de 2016 e 14 de novembro de 2016, e na sequência do procedimento concursal comum para o preenchimento de vinte e cinco postos de trabalho na carreira assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 14 de agosto de 2014, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ficando colocados na 1.ª posição e 1.º nível remuneratórios, da carreira geral de Assistente Operacional, com os seguintes trabalhadores:
Data de início a 7 de novembro de 2016:
Ana Bela Vieira Rodrigues;
Casimiro Manuel Vieira de Lima;
Joana Carolina dos Santos Prego;
Mário Henrique Barreiro Simões;
Sónia Maria Ribeiro Mateus Lopes.
Data de início a 15 de novembro de 2016:
Ana Cristina Sousa Cunha Almeida Ferraz.
Data de início a 21 de novembro de 2016:
Sónia Alexandra Ferreira Amorim.
O período experimental, na modalidade Período Experimental do vínculo, inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias, nos termos do disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 49.º da Lei 35/2014, de 20 de junho. Considerando que, ao abrigo do disposto no artigo 46.º da LTFP, durante o período experimental o trabalhador é acompanhado por um júri especialmente constituído para o efeito que procede, no final, à sua avaliação, Determino para os efeitos do disposto nos artigos 45.º e 46.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que os júris aos quais compete fazer a avaliação final do período experimental correspondente aos contratos celebrados com os candidatos acima identificados tenham as seguintes composições:
Candidato:
Ana Bela Vieira Rodrigues. Presidente - Dr. Luís Henrique Cardoso Fernandes. 1.º Vogal efetivo - José Manuel Alves da Silva 2.º Vogal efetivo - Dr.ª Maria Sofia Fernandes Velho de Castro Araújo.
Candidato:
Casimiro Manuel Vieira de Lima. Presidente - Eng.º Afonso da Rocha Barbosa. 1.º Vogal efetivo - António de Sousa Ferraz. 2.º Vogal efetivo - Dr.ª Maria Sofia Fernandes Velho de Castro Araújo.
Candidato:
Joana Carolina dos Santos Prego. Presidente - Dr. Ovídio Manuel Brito Sousa Vieira. 1.º Vogal efetivo - Dr. Sérgio Daniel Ledo Caridade. 2.º Vogal efetivo - Dr.ª Maria Sofia Fernandes Velho de Castro Araújo.
Candidato:
Mário Henrique Barreiro Simões. Presidente - Dr. Ovídio Manuel Brito Sousa Vieira. 1.º Vogal efetivo - Dr. Sérgio Daniel Ledo Caridade. 2.º Vogal efetivo - Dr.ª Maria Sofia Fernandes Velho de Castro Araújo.
Candidato:
Sónia Maria Ribeiro Mateus Lopes. Presidente - Dr. Luís Henrique Cardoso Fernandes. 1.º Vogal efetivo - José Manuel Alves da Silva. 2.º Vogal efetivo - Dr.ª Maria Sofia Fernandes Velho de Castro Araújo.
Candidato:
Ana Cristina Sousa Cunha Almeida Ferraz. Presidente - Dr.ª Sandra Raquel Silva Rodrigues. 1.º Vogal efetivo - Dr. José Augusto Velho Dantas. 2.º Vogal efetivo - Dr.ª Maria Sofia Fernandes Velho de Castro Araújo.
Candidato:
Sónia Alexandra Ferreira Amorim. Presidente - Eng.º Afonso da Rocha Barbosa. 1.º Vogal efetivo - António de Sousa Ferraz. 2.º Vogal efetivo - Dr.ª Maria Sofia Fernandes Velho de Castro Araújo.
21 de novembro de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng.º Victor Manuel Alves Mendes.
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