Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho emitido em 2 de novembro de 2016, pelo Presidente da Câmara Municipal, após anuência da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, foi decidida a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria do trabalhador Luís Carlos Pereira da Silva, na categoria geral de Técnico Superior, nos termos do artigo 99.º do supracitado diploma.
Mais se torna público que o trabalhador mantém o posicionamento remuneratório, sendo integrado na categoria de técnico superior do mapa de pessoal aprovado para o ano de 2016 desta Câmara Municipal, correspondente à 8.ª posição remuneratória e ao nível remuneratórios 39 da tabela remuneratória única, com efeitos a 2 de novembro de 2016.
17 de novembro de 2016. - O Presidente da Câmara, Eng.º Manuel
Francisco Lopes.
310031269
310048628
14 de novembro de 2016. - A Vereadora, Ana Isabel Encarnação
Carvalho Machado.
Aviso 15362/2016 310055156 MUNICÍPIO DE LISBOA
