Delegação de competências para a presidência de júri de prova de doutoramento, da doutoranda Otília da Anunciação Cardoso de Almeida, ao Programa de Doutoramento em Ciências da Saúde, Ciências Biomédicas

Despacho 14824/2016

Nos termos do disposto no Regulamento Académico da Universidade de Coimbra, bem como na alínea a) do n.º 2 do artigo 34.º do Decreto Lei 74/2006, de 24 de março e sucessivas alterações e dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, delego no docente indicado, sem possibilidade de subdelegação, a presidência do júri da seguinte prova de doutoramento:

de Presidente do Departamento de Biologia Animal da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

23 de novembro de 2016. - O Diretor da Faculdade de Ciências da

Universidade de Lisboa, José Artur Martinho Simões.

210057343

Faculdade de Letras Aviso 15341/2016 Para efeitos do exercício do direito de audiência dos interessados a que se refere o artigo 36.º, n.º 1, da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, informam-se os interessados de que a lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados, bem como as exclusões ocorridas no decurso da aplicação dos métodos de selecção, do procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções na Divisão de Serviços Administrativos da mesma Faculdade, aberto por aviso 6997/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, de 02/06/2016;

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

• 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):