Édito n.º 397/2016

Em conformidade com o artigo 11.ºA dos Estatutos desta Caixa, na redação que lhe foi dada pelo Decreto Lei 193/97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de € 331,54, constituído por Maria Celeste Teixeira Rodrigues, sócia desta Caixa n.º 19120, falecida em 25/05/2016, correm éditos de trinta dias a contar da data da publicação deste anúncio no “Diário da República” citando as pessoas que se julgarem com direito ao referido subsídio a deduzirem a sua habilitação naquele prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se decidir sobre o seu pagamento.

11/11/2016. - O AdministradorDelegado, Alípio Magalhães Fernandes. 310037766

ISCTE - INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1997-07-29 - Decreto-Lei 193/97 - Ministério da Educação

  Altera os Estatutos da Caixa de Previdência do Ministério da Educação, aprovados pelo Decreto-Lei 35781, de 05-Ago de 1946. Republicado em anexo o texto integral dos referidos estatutos.