Nomeia o Capitão-de-mar-e-guerra da Classe de Marinha António Luís Teixeira Pereira para os cargos de Chefe do Departamento Marítimo do Norte, Capitão do Porto do Douro e Capitão do Porto de Leixões

Portaria 479/2016

Artigo único

Nos termos estabelecidos nos n.os 3 e 4, do artigo 18.º, do Decreto Lei 44/2002, de 2 de março, por determinação do Almirante Autoridade Marítima Nacional, foi o 24584 Capitão-de-mar-e-guerra da classe de Marinha António Luís Teixeira Pereira nomeado para os cargos de Chefe do Departamento Marítimo do Norte, Capitão do Porto do Douro e Capitão do Porto de Leixões, com efeitos reportados a 8 de dezembro de 2015, em substituição do 22980 Capitão-de-mar-e-guerra da classe de Marinha Vítor Manuel Martins dos Santos, o qual se considera exonerado dos referidos cargos com efeitos desde aquela data.

25-11-2016. - O Almirante Autoridade Marítima Nacional, Luís

Manuel Fourneaux Macieira Fragoso, almirante.

210054021

Marinha Superintendência do Pessoal

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2002-03-02 - Decreto-Lei 44/2002 - Ministério da Defesa Nacional

  Estabelece, no âmbito do sistema da autoridade marítima (SAM), as atribuições, a estrutura e a organização da Autoridade Marítima Nacional, criando no seu âmbito a Direcção-Geral da Autoridade Marítima, e dispõe sobre as respectivas, competências, departamentos, funcionamento e pessoal. Extingue a Comissão para o Estudo e Aproveitamento do Leito do Mar assim como o cargo de delegado marítimo.