Nomeia o Comodoro da classe de Marinha Valentim José Pires Antunes Rodrigues para o cargo de Chefe do Departamento Marítimo dos Açores

Portaria 478/2016

Artigo único

Nos termos estabelecidos no n.º 3, do artigo 18.º, do Decreto Lei 44/2002, de 2 de março, manda o Almirante Autoridade Marítima Nacional nomear o 20581 Comodoro da classe de Marinha Valentim José Pires Antunes Rodrigues, para o cargo de Chefe do Departamento Marítimo dos Açores com efeitos reportados a 7 de novembro de 2016.

25-11-2016. - O Almirante Autoridade Marítima Nacional, Luís

Manuel Fourneaux Macieira Fragoso, Almirante.

210053544

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2002-03-02 - Decreto-Lei 44/2002 - Ministério da Defesa Nacional

  Estabelece, no âmbito do sistema da autoridade marítima (SAM), as atribuições, a estrutura e a organização da Autoridade Marítima Nacional, criando no seu âmbito a Direcção-Geral da Autoridade Marítima, e dispõe sobre as respectivas, competências, departamentos, funcionamento e pessoal. Extingue a Comissão para o Estudo e Aproveitamento do Leito do Mar assim como o cargo de delegado marítimo.