Decreto 29161, de 21 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 270/1938, Série I de 1938-11-21.
- Data: 1938-11-21
- Secções desta página::
Sumário
Estabelece nos serviços de Fazenda das Colónias as normas que a nova divisão administrativa impõe, quer no que respeita ao pessoal do quadro comum, quer no que respeita às regras de funcionamento dos serviços e à competência dos funcionários.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/281234.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1970-01-06 -
Decreto
6/70 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda
Insere disposições relativas ao funcionamento dos serviços de Fazenda e contabilidade do ultramar.
-
1973-05-22 -
Decreto
257/73 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda
Adopta providências de carácter administrativo relativas às províncias ultramarinas.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/281234/decreto-29161-de-21-de-novembro