Alteração por Adaptação do PDM de Cascais
Auscultação Pública Carlos Carreiras, Presidente da Câmara Municipal de Cascais, torna público que a Câmara Municipal de Cascais, na sua reunião ordinária de 21 de novembro de 2016, deliberou promover um processo de auscultação pública, para a formulação de observações e sugestões por escrito sobre quaisquer questões que possam ser consideradas em relação à proposta de Alteração por Adaptação do Plano Diretor Municipal de Cascais - para incorporação de normas dos planos especiais de ordenamento do território aplicáveis na área do Concelho de Cascais, a saber:
o Plano de Ordenamento do Parque Natural de SintraCascais; o Plano de Ordenamento de Orla Costeira Cidadela - S. Julião da Barra e o Plano de Ordenamento de Orla Costeira SintraSado -, por um prazo de 15 (quinze) dias consecutivos, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à data da publicação do presente Aviso no Diário da República. Caso o prazo termine em dia não útil, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte.
Durante este prazo os interessados poderão participar por escrito, através do correio eletrónico (alteracaopdm@cm-cascais.pt), por via postal ou por entrega presencial nos balcões de atendimento da Loja Cascais (sita no Edifício Cascais Center Rua Manuel Joaquim Avelar, n.º 118, piso-1, 2750-281 Cascais), dirigidos ao Presidente da Câ-mara Municipal de Cascais, Praça 5 de Outubro, 2754-501 Cascais, sob a referência em epígrafe. Os interessados poderão consultar os elementos disponíveis no sítio oficial da Câmara Municipal de Cascais (www.cascais.pt), bem como solicitar esclarecimentos no Departamento de Planeamento Estratégico (sito no Edifício Tardoz dos Paços do Concelho, Praça 5 de Outubro, 2754-501 Cascais), mediante marcação prévia a efetuar pelo contacto 21.481.58.93, todos os dias úteis, entre as 10h00 e as 12h00 e entre as 14h00 e as 16h00 ou pelo correio eletrónico alteracaopdm@cm-cascais.pt.
E, para que conste, mandei publicar este Aviso no Diário da Re-pública e outros de igual teor, que serão afixados nos locais de estilo e publicitados no sítio oficial da Câmara Municipal de Cascais (www.cascais.pt).
22 de novembro de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal de
Cascais, Carlos Carreiras.
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MUNICÍPIO DA COVILHÃ