Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 3 do artigo 16.º do De-creto-Lei 88/90, de 16 de março, que José Aldeia Lagoa & Filhos, SA, requereu a celebração de contrato de concessão de exploração de depósitos minerais de quartzo e feldspato para uma área denominada “Vilas Boas”, localizada nas freguesias de Vidago e Vilas Boas, concelho de Chaves, ficando a corresponderlhe uma área de 84,7706 ha, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89:
Atendendo ao Decreto Lei 88/90, de 16 de março, convidam-se todos os interessados, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso, a apresentar por escrito, ao abrigo do n.º 3 do artigo 16.º, reclamações fundamentadas.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da DireçãoGeral de Energia e Geologia, sita na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208-6.º Andar (ed. Santa Maria), 1069-203 Lisboa, entidade à qual devem ser remetidas as reclamações. O presente aviso, planta de localização e a publicitação do pedido estão também disponíveis na página eletrónica desta DireçãoGeral. 17 de novembro de 2016. - A SubdiretoraGeral, Cristina Lourenço. 310030434 AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL DireçãoGeral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
