Manda o Chefe do EstadoMaior do Exército que os oficiais abaixo mencionados, transitem para a situação de reforma, nos termos da alínea b) do n.º 1 do Artigo 161.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015 de 29mai, conjugado com o Decreto Lei 166/05 de 23set, devendo ser considerados nesta situação desde as datas aí con-signadas.
Despacho 14640/2016, de 5 de Dezembro
- Corpo emitente: Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal
- Fonte: Diário da República n.º 232/2016, Série II de 2016-12-05.
- Data: 2016-12-05
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Transitem para a situação de reforma
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2811672.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2015-05-29 -
Decreto-Lei
90/2015 -
Ministério da Defesa Nacional
Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2811672/despacho-14640-2016-de-5-de-dezembro