Decreto-lei 29584, de 10 de Maio
- Corpo emitente: Ministério do Comércio e Indústria - Junta Nacional das Frutas
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 107/1939, Série I de 1939-05-10.
- Data: 1939-05-10
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Sumário
Proíbe, até à publicação das normas do seu condicionamento, a construção de novas estufas destinadas à produção de ananases.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/281057.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1970-08-11 -
Decreto-Lei
373/70 -
Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica
Determina a revogação do Decreto-Lei n.º 29584, de 10 de Maio de 1939, que proíbiu a construção de novas estufas destinadas à produção de ananases.
Aviso
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