Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, tendo em vista a ocupação de um posto de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico

Aviso (extrato) n.º 15177-A/2016

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, tendo em vista a ocupação de um posto de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico, aviso 6166/2016, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 93, de 13 de Maio. Nos termos do n.º 4 e 5 do artigo 36.º e do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, são notificados todos os candidaDepósito legal n.º 8815/85

ISSN 0870-9963 tos, incluindo os excluídos no decurso do procedimento concursal, que a lista de ordenação final foi homologada por deliberação da Junta de Freguesia de Oliveira do Douro de 25 de novembro de 2016, e encontra-se nos termos do n.º 6 do referido artigo 36.º divulgada na página eletrónica desta autarquia em www.jfodouro.pt e afixada no placard exterior desta Junta de Freguesia, sita à Rua Dona Maria da Costa Bastos, 525, 4430-381 Vila Nova de Gaia.

Da homologação da lista de ordenação final pode ser interposto recurso hierárquico ou tutelar, nos termos do disposto no n.º 3, do artigo 39.º da referia Portaria.

29 de novembro de 2016. - O Presidente da Junta, Dr. Dário Soares

Freitas da Silva.

310059977

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

• 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.