Para os efeitos previstos na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do preâmbulo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que na sequência da passagem à situação de pensionistas, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 88.º do Decreto Lei 187/2007, de 10 de maio, cessaram as relações jurídicas de emprego público por tempo indeterminado, dos seguintes trabalhadores desta Câmara Municipal:
Maria Helena Loureiro Abrantes, integrada na carreira/categoria de Assistente Operacional, com o posicionamento remuneratório correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao 1.º nível remuneratório (€530,00), com data de início em 01 de abril de 2016.
José Manuel Godinho Antunes, integrado na carreira/categoria de Técnico Superior, com o posicionamento remuneratório correspondente entre a 2.ª e a 3.ª posição remuneratória e entre o 15.º e 19.º nível remuneratório (€1.373,12), com data de início em 11 de agosto de 2016. 18 de novembro de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel Augusto Soares Machado.
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