Designação, em regime de substituição, no cargo de Diretora da Unidade de Intervenção Social, do Departamento de Desenvolvimento Social e Programas, Maria João Falcato de Almeida

Deliberação (extrato) n.º 1843/2016

210041742

O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, artigo 27.º e n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, alterada pelas Leis n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril (LOE/2010) e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, nomear, em regime de substituição, a seguinte trabalhadora do mapa de pessoal do ISS, I. P., que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular anexa à presente Deliberação:

1 - Licenciada Maria João Falcato de Almeida, técnica superior no cargo de Diretora da Unidade de Intervenção Social, do Departamento de Desenvolvimento Social e Programas.

A presente deliberação produz efeitos a 1 de novembro de 2016. 20 de outubro de 2016. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Rui Fiolhais.

Nota curricular Maria João Falcato de Almeida, mestre em Planeamento e Avaliação pelo ISCTEIUL (2007); licenciada em Serviço Social (1996-2001) pela Universidade Católica Portuguesa.

Iniciou funções, a 23 de setembro de 2001, no Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.), na equipa central da Linha Nacional de Emergência Social (144) até 30 de setembro de 2005. De outubro de 2005 a fevereiro de 2007 integrou a equipa técnica de apoio à Comissão de Gestão do Programa de Apoio Integrado a Idosos (PAII). De março de 2007 a junho de 2016, ficou afeta à então Unidade de Promoção de Autonomia, atual Unidade de Intervenção Social, na qual exerceu funções de acompanhamento técnico aos 18 Centros Distritais do ISS, I. P., de definição, monitorização e avaliação de medidas específicas e interministeriais dirigidas à população idosa e/ou em situação de dependência, implementação de orientações nacionais que contribuam para a criação de condições para o exercício da cidadania das pessoas idosas e em situação de dependência e para a articulação entre serviços (designadamente no âmbito da Saúde, Provedoria da Justiça, entre outros); na elaboração de pareceres, orientações técnicas, manuais de procedimentos e guiões de articulação em diversas áreas da ação social, entre outros.

Desde junho de 2016 exercia funções de assessora do Conselho Diretivo desse Instituto.

Ao longo dos anos, tem sido representante em vários grupos de trabalho internos ao ISS, I. P. e interinstitucionais com missão de elaborar propostas de alteração legislativa, de emitir pareceres sobre projetos de legislação; de realizar os Manuais de Gestão da Qualidade; de definir orientações sobre articulação - Saúde + Segurança Social - para o Planeamento das Altas Hospitalares; de realizar orientações técnicas sobre suprimento da vontade e gestão do pecúlio de utentes integrados em equipamentos socais; de auditoria interna no âmbito da ação social, entre outros.

É formadora e coordenadora pedagógica interna do ISS, I. P. em diversas matérias; tem participado, na qualidade de oradora, em diversos eventos científicos, designadamente seminários, conferências, workshops nacionais e internacionais e realizou audição parlamentar; integrou júri de concurso de recrutamento interno.

Exerce, desde 2012, funções de docência no Instituto Superior de Ciência Educativa nos Mestrados de Gerontologia e de Crianças e Jovens. 210042714

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública