Consulta pública do Projeto de Regulamento de Recolha
e Transporte de Lixo Verde em Terrenos Privados
Nelson Alexandre da Silva Norte, Presidente da Junta de Freguesia de Santo Estêvão, torna público que de acordo com a deliberação da Junta de Freguesia de 15 de novembro de 2016, e em cumprimento com o artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, foi deliberado submeter à consulta pública, pelo prazo de 30 dias, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso, o Projeto de Regulamento de recolha e transporte de lixo verde em terrenos privados, o qual poderá ser consultado na sede da Freguesia de Santo Estêvão (Rua das Pimentas n.º 12, 2130 - 134 Santo Estêvão). Os interessados podem apresentar eventuais sugestões, as quais deverão ser formuladas por escrito e dirigidas ao senhor Presidente da Junta de Freguesia.
22 de novembro de 2016. - O Presidente da Junta de Freguesia, Nelson Alexandre da Silva Norte.
310041645