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Edital 1029/2016, de 30 de Novembro

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Sumário

1.ª alteração ao acordo de execução que tem por objeto a delegação de competências na Junta de Freguesia de Vila das Aves para a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros

Texto do documento

Edital 1029/2016

1.ª Alteração ao acordo de execução que tem por objeto a delegação de competências da Câmara Municipal na Junta de Freguesia de Vila das Aves para a limpeza das Vias e Espaços Públicos, Sarjetas e Sumidouros. Dr. Joaquim Barbosa Ferreira Couto, Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, torna público, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 47.º e artigo 159.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo DL n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e artigo 56.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que na sequência da deliberação da assembleia municipal de 27 de abril de 2016 (item 6), sob proposta da câmara municipal de 31 de março de 2016 (item 4), foi celebrada entre o Município de Santo Tirso e a Freguesia de Vila das Aves, no dia 17 de novembro do corrente ano, a 1.ª alteração ao acordo de execução que tem por objeto a delegação de competências na junta de freguesia para a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, nas condições que constam da respetiva alteração.

Mais torna público que a referida alteração encontra-se disponível, na íntegra, para consulta, no Edital 138 de 17/11/2016, afixado no edifício da câmara municipal, na sede da Junta de Freguesia de Vila das Aves, bem como na página eletrónica com o endereço www.cm-stirso.pt.

Para constar e devidos efeitos, vai o presente edital ser publicado nos termos legais.

17 de novembro de 2016. - O Presidente, Dr. Joaquim Couto.

310040381

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2808819.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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