Para efeitos do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do meu despacho datado de 11 de novembro de 2016, e no uso da competência que me confere a alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e do procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de seis postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional, aberto por aviso 4432/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 31 de março de 2016, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com efeitos a 15 de novembro de 2016, com os candidatos Eduardo Pereira Nobre, Miguel António Leitão Varela, Paulo
Jorge Pragana Paixão, Paulo José Guerra Pita Marques, Pedro Miguel Martins Esteves e Ricardo Manuel Fernandes Matela, com a remuneração de 530,00 euros, correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 1, da carreira/categoria de assistente operacional.
Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 46.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, nos termos do já referido despacho, nomeei para júri do período experimental os seguintes elementos:
Presidente - António Miguel Almeida Ministro, Chefe de Divisão de Projetos e Obras Municipais, que será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo primeiro vogal efetivo;
Vogais Efetivos - João Manuel Lopes, Fiscal Municipal Especialista Principal e Justo da Cruz Carvalho Moura, Encarregado Geral Operacional.
Vogais Suplentes - Maria Manuela Carvalho Correia Lopes, Técnica Superior e Paulo Jorge de Matos Bispo, Fiscal Municipal de 1.ª classe.
18 de novembro de 2016. - O Presidente da Câmara, Hugo Luís
Pereira Hilário.
310031188
MUNICÍPIO DA PRAIA DA VITÓRIA
