Despacho (extrato) n.º 14520/2016
Mobilidade na intercategorias - Reinaldo Assunção
da Silva Alves
No uso de competência delegada, no uso da competência delegada, por de meu despacho de 17-out-2016, nos termos do disposto nos artigos 93.º e seguintes do anexo à Lei 35/2014, de 20-jun, é colocado em regime de mobilidade interna na modalidade de mobilidade intercategorias, com efeitos a 01-out-2016 e pelo prazo legalmente estabelecido, com possibilidade de consolidação definitiva, o assistente técnico Reinaldo Assunção da Silva Alves, do mapa de pessoal do Município de Monchique, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções correspondentes às da carreira de assistente técnico, categoria de coordenador técnico da Secção de Recursos Humanos, da Divisão Administrativa e Financeira.
Nos termos do n.º 3 do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31-dez, durante o período em que se encontra em mobilidade, o trabalhador é remunerado pela 1.ª posição remuneratória da categoria correspondendo ao nível 14 da tabela única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31-dez.
27 de outubro de 2016. - A Vereadora do Pelouro de Recursos Humanos, Arminda Lurdes Andrez.
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