Celebração de contrato, tempo indeterminado - motorista

Aviso 15077/2016

Em cumprimento do disposto na alínea b) do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e na sequência do n.º 1 e 2 do artigo 40.º da Portaria 145-A/2011, de 06 de abril torna-se público que, no âmbito do Procedimento Concursal para contratação de 4 assistentes operacionais (motoristas de pesados, publicado pelo Aviso 97/2016, na 2.ª série do Diário da República n.º 3, de 06/01) foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado com João Paulo Martins Afonso, auferindo o referido trabalhador a remuneração mensal correspondente à posição 1 e nível remuneratório 1 da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas, com efeitos a 02 de novembro de 2016.

10 de novembro de 2016. - O Presidente da Câmara, Luís Filipe

Pereira Mourinha.

310012914

MUNICÍPIO DE FREIXO DE ESPADA À CINTA

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.