Nos termos e para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, 20 de junho, torna-se publico que, por meu despacho datado de 21 de novembro de 2016, e no uso de competência própria, que o trabalhador Eduardo Manuel Gonçalves, passe a exercer as funções próprias da suas categoria de origem, assistente operacional, conforme consta do seu conteúdo funcional, descrito do anexo à Lei 35/2014, deixando nesta data o lugar vago no mapa de pessoal deste Município de Assistente Técnico, que vinha a ocupar em regime de mobilidade desde 16 de dezembro de 2013.
22 de novembro de 2016. - O Presidente da Câmara, Fernando
Manuel Tinta Ferreira.
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