Declaração de Retificação 1171/2016, de 30 de Novembro
Declaração de retificação da Portaria n.º 451/2016 - Regulamento da Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas
Declaração de retificação n.º 1171/2016
Por ter sido publicada indevidamente na 2.ª série do Diário da Repú-blica, declaro sem efeito a Portaria 451/2016, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 23 de novembro de 2016.
23 de novembro de 2016. - O Ministro da Defesa Nacional, José
Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.
210046854
Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2808662.dre.pdf .
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