Nomeia o Dr. João Vítor Machado Pinto como representante do Ministério da Saúde e presidente da Comissão de Verificação Técnica, da área de unidades que utilizem radiações ionizantes, ultra-sons e campos magnéticos, a funcionar junto da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.

Despacho 18420/2010

Nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei 492/99, de 17 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 240/2000, de 26 de Setembro, nomeio o Dr. João Vítor Machado Pinto, médico, especialista em radiodiagnóstico, como representante do Ministério da Saúde e presidente da Comissão de Verificação Técnica, da área de unidades que utilizem, com fins de diagnóstico, terapêutica e de prevenção, radiações ionizantes, ultra-sons ou campos magnéticos, a funcionar junto da Administração

Regional de Saúde do Alentejo, I. P.

2 de Dezembro de 2010. - O Secretário de Estado da Saúde, Óscar Manuel de

Oliveira Gaspar.

204028627

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-11-17 - Decreto-Lei 492/99 - Ministério da Saúde

  Aprova o regime jurídico do licenciamento e da fiscalização do exercício das actividades desenvolvidas em unidades de saúde privadas que utilizem, com fins de diagnóstico, terapêutica e de prevenção, radiações ionizantes, ultra-sons ou campos magnéticos.

• 2000-09-26 - Decreto-Lei 240/2000 - Ministério da Saúde

  Altera o Decreto-Lei n.º 492/99, de 17 de Novembro, que aprova o regime jurídico do licenciamento e fiscalização das unidades de saúde privadas que desenvolvem actividades de radiodiagnóstico, de radioterapia e de medicina nuclear.