Cessação de comissão de serviço em cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe da Divisão de Desporto

Aviso 14989/2016

Raul Miguel de Castro, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Leiria, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, alterada, e ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna pública a cessação da comissão de serviço em que se encontrava designada a Sr.ª Dr.ª Catarina José Pereira Rafael, no cargo de direção intermédia de 2.º Grau do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria - Chefe da Divisão de Desporto, com efeitos ao dia 12 de setembro de 2016, inclusive, por se ter verificado o seu termo.

14 de novembro de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Raul Castro.

310029041

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.