Artigo 17.º

(Parâmetros de edificabilidade)

1 - Na área do perímetro de Cinfães, núcleo N1, as novas edificações, ampliações e reconstruções, ficam sujeitas aos seguintes parâmetros de edificabilidade:

a) O somatório do número de pisos, a edificar acima e abaixo da cota de soleira, não pode ser superior a cinco;

b) Altura máxima da fachada de 13 metros, salvo nos arruamentos existentes, em que deverá ser mantida a altura da edificação dominante, desde que não seja superior a 13 metros

2 - Na área dos perímetros urbanos de Souselo, Nespereira e Tendais, núcleos N2, as novas edificações, ampliações e reconstruções, ficam sujeitas aos seguintes parâmetros de edificabilidade:

a) O somatório do número de pisos, a edificar acima e abaixo da cota de soleira, não pode ser superior a quatro;

b) Altura máxima da fachada de 10 metros, salvo por razões de ordem técnica, associadas ao uso previsto e desde que seja demonstrada a correta integração urbanística, devidamente justificadas.

Artigo 21.º

(Parâmetros de edificabilidade)

1 - Nos aglomerados rurais, as novas edificações, ampliações e reconstruções, ficam sujeitas aos seguintes parâmetros de edificabilidade:

a) O somatório do número de pisos, a edificar acima e abaixo da cota de soleira não pode ser superior a três, salvo por razões de ordem técnica, devidamente justificadas em edifícios destinados a serviços.

b) Altura máxima da fachada de 7,5 metros, salvo por razões de ordem técnica, associadas ao uso previsto e desde que seja demonstrada da correta integração urbanística, devidamente justificadas.

2 - A profundidade máxima da construção não poderá ser superior a 18 m.

3 - Os anexos deverão encostar à extrema do logradouro e apresentar uma altura máxima da fachada não superior a 2,30 m ou, em alternativa, à altura da fachada do rés-do-chão do edifício principal, com área máxima de 50 m2.

4 - O estacionamento de viaturas deverá ser garantido dentro dos respetivos lotes ou parcelas.

Artigo 32.º

(Parâmetros de edificabilidade)

1 - As novas edificações, ampliações e reconstruções, ficam sujeitas aos seguintes parâmetros de edificabilidade:

a) O somatório do número de pisos, a edificar acima e abaixo da cota de soleira não pode ser superior a três;

b) Altura máxima da fachada de 7,5 metros, salvo por razões de ordem técnica, associadas ao uso previsto e desde que seja demonstrada da correta integração urbanística, devidamente justificadas.

2 - Nos casos referidos no número anterior é obrigatório que o pedido de licenciamento do projeto venha acompanhado do respetivo enquadramento volumétrico.

Artigo 43.º

(Alterações do uso)

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . d) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . e) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . f) Construção de habitação permanente dos proprietários ou arrendatários da exploração, desde que a parcela em que se inclui tenha uma área igual ou superior a 2000 m2, a habitação tenha uma altura máxima da fachada de 7,5 metros e o somatório do número de pisos, a edificar acima e abaixo da cota de soleira não seja superior a três, sendo a área bruta de construção inferior a 250 m2, com anexos incluídos.

Artigo 62.º

(Altura da fachada)

Nas zonas com valor patrimonial não deverá ser autorizada a construção ou ampliação de edifícios com uma altura de fachada superior à segunda maior existente no quarteirão em que se inserem.