Por despacho do Reitor da Universidade do Porto, Professor Doutor Sebastião Feyo de Azevedo, torna-se público que, nos termos e em cumprimento do previsto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto Lei 4/2015, de 7 de janeiro, e no artigo 110.º, n.º 3, do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro, durante o período de 30 dias a contar da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, é submetido a consulta pública o projeto de alteração do Regulamento de Avaliação de desempenho dos Docentes da Universidade do Porto. Durante o período anteriormente referido os interessados poderão consultar o mencionado projeto de alteração ao Regulamento na página da Universidade do Porto, através do seguinte endereço eletrónico:
http:
//bit.ly/2fMelgE (Pasta “Regulamentos em consulta pública”).
Neste quadro, os interessados poderão dirigir, por escrito, dentro do prazo indicado, eventuais sugestões, por via postal, para a Reitora da U. Porto, Praça Gomes Teixeira, 4099-002, Porto, ou, por correio eletrónico, para revisaoavaliacaodocente@sp.up.pt.
16 de novembro de 2016. - O Reitor, Professor Doutor Sebastião
Feyo de Azevedo.
210035473
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