Édito n.º 381/2016

Em conformidade com o artigo 11.º-A dos Estatutos desta Caixa, na redação que lhe foi dada pelo Decreto Lei 193/97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de € 336,52, constituído por João Graça Paralta, sócio desta Caixa n.º 20037, falecido em 29/02/2016 e legado a Amélia Antonieta Pires Velez Serra, também já falecida, correm éditos de trinta dias a contar da data da publicação deste anúncio no “Diário da República” citando os representantes sucessórios da beneficiária referida ou, não os havendo, os herdeiros do sócio, a deduzirem a sua habilitação naquele prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se decidir sobre o seu pagamento.

03/11/2016. - O AdministradorDelegado, Alípio Magalhães Fernandes. 310011497

ISCTE - INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1997-07-29 - Decreto-Lei 193/97 - Ministério da Educação

  Altera os Estatutos da Caixa de Previdência do Ministério da Educação, aprovados pelo Decreto-Lei 35781, de 05-Ago de 1946. Republicado em anexo o texto integral dos referidos estatutos.