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Despacho 14379/2016, de 29 de Novembro

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Sumário

Nomeação e delegação de competências - subdiretora e adjuntas do diretor

Texto do documento

Despacho 14379/2016

Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 21.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 24.º, ambos do Decreto Lei 75/2008, de 22 de abril com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto Lei 137/2012, de 2 de julho, nomeio por um período de 4 anos, a partir de 25/09/2015, para o cargo de Subdiretora do Agrupamento de Escolas Figueira Norte, Figueira da Foz, a professora do quadro do Agrupamento Maria Fernanda Margalho Craveiro e para Adjuntas do Diretor as professoras do quadro do Agrupamento de Escolas Figueira Norte Maria Alcina de Jesus Almeida, Ana Rita Loureiro Lopes Inês e Maria Fernanda Marques Lorigo.

Nos termos do disposto nos artigos 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto Lei 4/2015, de 7 de janeiro e do disposto no ponto 7 do artigo 20.º do Decreto Lei 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto Lei 137/ 2012 de 2 de julho, o Diretor do Agrupamento de Escolas Figueira Norte delega, com efeitos a 28/09/2015, sem possibilidade de subdelegação, na Subdiretora e Adjuntas, as competências que a seguir se discriminam:

1 - Delegação de competência na Subdiretora Maria Fernanda Margalho Craveiro:

a) Representação do Diretor em caso de impedimento;

b) Coordenação dos Projetos da escola - Projeto Educativo, Plano Anual e Plurianual de Atividades, Plano de Ocupação Plena dos Tempos Escolares dos Alunos e de todos os projetos existentes e outros que se venham a organizar;

c) Coordenação, supervisão e avaliação dos assistentes administrativos e operacionais.

2 - Delegação de competência na Adjunta do Diretor Maria Alcina de Jesus Almeida:

a) Gestão da área de alunos, turmas, reuniões de avaliação, exames, disciplina dos alunos;

b) Supervisão dos Diretores de turma e coordenadores;

c) Supervisão dos serviços administrativos na área de alunos;

d) Promoção do gabinete de apoio aos alunos.

3 - Delegação de competência na Adjunta do Diretor Ana Rita Loureiro Lopes Inês:

a) Vicepresidente do conselho administrativo;

b) Coordenação do SASE, papelaria e bufete;

c) Responsável pela avaliação interna do Agrupamento;

d) Supervisão dos horários dos docentes;

e) Gestão dos procedimentos das compras públicas, contratos e plataformas eletrónicas.

4 - Delegação de competência na Adjunta do Diretor Maria Fernanda Marques Lorigo:

a) Gestão e supervisão da distribuição de serviço e horários do pré-escolar e do 1.º CEB; juntas de freguesias; e das Escolas do 1.º CEB.

b) Coordenação dos projetos com a Subdiretora e protocolos com as

c) Coordenação dos assistentes operacionais dos Jardins de Infância 02/11/2016. - O Diretor do Agrupamento de Escolas Figueira Norte, Maomede Muagi Cabrá.

210034622

Agrupamento de Escolas Júlio Dinis, Gondomar

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2806724.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

    Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

  • Tem documento Em vigor 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

    Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.

  • Tem documento Em vigor 2015-01-07 - Decreto-Lei 4/2015 - Ministério da Justiça

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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