Despacho (extrato) n.º 14313/2016
Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterado e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que a licenciada Margarida Maria Nunes Pereira Gil reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Avaliação da Direção de Serviços de Planeamento, Orçamento e Controlo Orçamental do Departamento Geral de Administração;
Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, o júri considerou que a candidata, Margarida Maria Nunes Pereira Gil, reúne todas as condições para o exercício do cargo, recaindo sobre ela a sua escolha;
Por despacho da Secretária Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei acima citada, foi designada, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Avaliação da Direção de Serviços de Planeamento, Orçamento e Controlo Orçamental do Departamento Geral de Administração, Margarida Maria Nunes Pereira Gil, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal da Direção Geral do Consumidor.
O presente despacho produz efeitos a 11 de novembro de 2016.
Sinopse curricular:
I - Dados pessoais:
Nome:
Margarida Maria Nunes Pereira Gil Data de Nascimento:
9 de janeiro de 1974
II - Habilitações académicas:
Pósgraduação em Economia e Políticas Públicas com especialização em ‘sustentabilidade e inclusão social’, Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, em 2007;
Licenciatura em Economia, Instituto Superior de Economia e Gestão, em 1996.
Categoria, Carreira e organismo de origem:
técnica superior da carreira com a mesma designação, do quadro de pessoal da DireçãoGeral do Consumidor.
III - Formação Profissional Relevantes realizada nos últimos anos:
Em 2015:
“BIORC - Business Intelligence do Orçamento”
;
“Gestão
Estratégica”
;
“Sensibilização à gestão de conflitos”.
Em 2014:
“Direito da Organização Administrativa”. Em 2013:
“Lei dos Compromissos”
;
“Análise e Controlo de Proces-sos”
;
“Melhoria dos Processos”.
Em 2010:
“Gestão de Projetos”
;
“O Modelo de Excelência da EFQM e a norma NP 9001:
2008”
;
“CADAP - Curso de Alta Direção em Administração Pública”.
Em 2009:
“Gestão por Objetivos”.
IV - Experiência Profissional na Administração Pública:
De julho 2013 a novembro 2016:
Chefe da Divisão de Planeamento e Avaliação - coordenação do Programa Orçamental ‘Representação Externa’ (fundos disponíveis, previsão mensal de execução, relatório de desvios da execução orçamental); acompanhamento do ciclo de gestão (planos e relatórios de atividades, monitorização do Quadro de Avaliação e Responsabilização, Conta Geral do Estado e relatório do Programa Orçamental); gestão e controlo orçamental (alterações orçamentais, relatório mensal de execução orçamental); acompanhamento da 5.ª comissão (Administrative and Budgetary Committee) da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (70.ª e 71.ª AGNU).
De junho 2011 a junho 2013:
Chefe da Divisão de Gestão na Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema, I. P. - coordenação da área de Gestão Financeira (preparação, execução e monitorização orçamental, contabilidade, gestão de receitas e despesas, prestação de contas, apre-sentação dos mapas devidos no âmbito da legislação em vigor), de Aprovisionamento e Património, de Recursos Humanos e de Gestão Administrativa; acompanhamento de projetos de financiamento; articulação com o GEPAC e a entidade coordenadora do Programa Orçamental em matérias de planeamento e gestão; acompanhamento de diversos dossiers em articulação com a Tutela.
De janeiro 2011 a maio 2011:
técnica superior do Núcleo de Apoio à Direção na DireçãoGeral do Consumidor - funções na área do planeamento, acompanhamento de projetos, seleção de indicadores de desempenho da atividade (designadamente para a Rede Nacional de Centros de Arbitragem Institucionalizada); preparação do regulamento para o Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores.
De janeiro 2009 a dezembro 2010:
técnica superior da Direção de Serviços de Estudos e Planeamento na DireçãoGeral de Reinserção Social - funções na área do planeamento estratégico e operacional e monitorização da atividade (Balanced Scorecard), tratamento e análise de dados para obtenção de indicadores de gestão, participação em grupo de trabalho na área da qualidade, financiamento e produção legislativa. De outubro 2006 a dezembro 2008:
técnica superior na Divisão de Estudos e Estatística Aplicada à Política do Consumidor e na Divisão Apoio e Planeamento na DireçãoGeral do Consumidor - elaboração de estudos na área de defesa do Consumidor, elaboração dos Orçamentos de Funcionamento e PIDDAC, coorganização da Semana de Prevenção da Fraude 2008, representação no 100.º Fórum da Concorrência da OCDE, na 75.ª reunião do Comité de Política dos Consumidores da OCDE e na Conferência do ICPENChile, acompanhamento estatístico do Livro de Reclamações. De janeiro 2002 a setembro 2006:
Instituto Português do Património Arquitetónico, técnica superior no Departamento de Planeamento e Gestão - acompanhamento da execução física, material e financeira de projetos com candidaturas aprovadas ao QCA e a outras iniciativas comunitárias; acompanhamento do PIDDAC.
De março 2000 a dezembro 2001:
DireçãoGeral dos Impostos, técnica de administração tributária adjunta estagiária nos Serviços Locais de Finanças da Lourinhã e de Alcobaça - secções de IVA, impostos sobre o rendimento, impostos sobre o património, contencioso e execuções fiscais.
16 de novembro de 2016. - O Diretor do Departamento Geral, Gilberto Jerónimo.
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FINANÇAS
Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento
