Publicação de édito por falecimento do trabalhador Jorge Manuel Correia Martins

Édito n.º 376/2016

Torna-se público que a Sr.ª Alexandrina da Silva Horta pretende habilitar-se como herdeira do seu falecido marido, Jorge Manuel

UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DO NORTE ALENTEJANO, E. P. E.

Aviso (extrato) n.º 14923/2016 Ao abrigo do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que a trabalhadora Maria Manuela Salgueiro Carita Anselmo, assistente técnica, cessou funções por motivo de falecimento em 31 de outubro de 2016.

14 de novembro de 2016. - A Presidente do Conselho de Administração, Dr.ª Dorinda Maria Carvalho Gomes Calha.

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Deliberação (extrato) n.º 1832/2016 Por deliberação de 20 de setembro de 2016 do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE, foi autorizada a denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado à enfermeira Júlia Maria Fernandez Polo, ao abrigo do n.º 1 do artigo 304.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, com efeitos a partir de 30 de outubro de 2016.

14 de novembro de 2016 - A Presidente do Conselho de Administração, Dr.ª Dorinda Maria Carvalho Gomes Calha.

210030564

Deliberação (extrato) n.º 1833/2016 Por deliberação de 08 de novembro de 2016 do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.:

Adolfo Fenollar Aparício, assistente graduado hospitalar, área de anestesiologia, autorizada a redução do seu horário semanal (para 39 ho-ras), ao abrigo do n.º 10 do artigo 31.º do Decreto Lei 73/90, de 6 de março, alterado pelo n.º 15 do artigo 31.º do Decreto Lei 44/2007, de 23 de fevereiro e alínea c) do artigo 5.º do Decreto Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro.

Jorge Fernando Ferreira Gomes, assistente graduado hospitalar, área de cirurgia geral, autorizada a redução do seu horário semanal (para 40 ho-ras), ao abrigo do n.º 10 do artigo 31.º do Decreto Lei 73/90, de 6 de março, alterado pelo n.º 15 do artigo 31.º do Decreto Lei 44/2007, de 23 de fevereiro e alínea c) do artigo 5.º do Decreto Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro.

15 de novembro de 2016. - A Presidente do Conselho de Administração, Dr.ª Dorinda Maria Carvalho Gomes Calha.

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Deliberação (extrato) n.º 1834/2016 Por deliberação de 08 de novembro de 2016 do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.:

Isabel Maria Lourenço Tomás Cândido Muñoz, Técnica Superior de Serviço Social, em regime de contrato de trabalho em funções pú-blicas - autorizada a acumulação de funções públicas, ao abrigo da alínea c) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, no Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação de Portalegre, como Professora, no período de 19 de setembro de 2016 a 31 de agosto de 2017.

Sérgio Simão Antunes de Carvalho - Enfermeiro Supervisor, em regime de contrato de trabalho em funções públicas - autorizada a acumulação de funções públicas, ao abrigo da alínea c) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, no Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Saúde de Portalegre, como Professor Adjunto Convidado, no período de 01 de setembro de 2016 a 31 de agosto de 2017.

15 de novembro de 2016. - A Presidente do Conselho de Administração, Dr.ª Dorinda Maria Carvalho Gomes Calha.

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Correia Martins, extrabalhador desta Autarquia com a categoria de Assistente Operacional, falecido em 5 de julho de 2016, a fim de poder receber desta Câmara Municipal a importância ilíquida de € 2.406,90 (dois mil quatrocentos e seis euros e noventa cêntimos), respeitante a subsídio por morte, nos termos do disposto no artigo 7.º do Decreto Lei 223/95, de 8 de setembro, bem como outros abonos devidos.

Nestes termos, quem tiver algo a opor a tal pretensão ou vir também a habilitar-se ao referido pagamento, deve deduzir o respetivo pedido no prazo de 30 dias a contar da publicação do presente Édito no Diário da República.

7 de novembro de 2016. - O Presidente da Câmara, Carlos Eduardo da Silva e Sousa.

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MUNICÍPIO DE ALENQUER

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1990-03-06 - Decreto-Lei 73/90 - Ministério da Saúde

  Aprova o regime das carreiras médicas.

• 1995-09-08 - Decreto-Lei 223/95 - Ministério das Finanças

  Regula a atribuição do subsídio por morte, prestação pecuniária, de concessão única, atribuido aos familiares dos funcionários e agentes dos serviços e organismos da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos.

• 2007-02-23 - Decreto-Lei 44/2007 - Ministério da Saúde

  Altera o Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, que aprova o regime legal das carreiras médicas.

• 2012-12-31 - Decreto-Lei 266-D/2012 - Ministério da Saúde

  Altera (primeira alteração) os Decretos-Leis 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.