Despacho 14205/2016, de 28 de Novembro
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Corpo emitente:
Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército
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Fonte: Diário da República n.º 228/2016, Série II de 2016-11-28.
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Data:
2016-11-28
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Documento na página oficial do DRE
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Subdelegação de competências no Comandante da Logística no âmbito do concurso público n.º I0005/2016
Despacho 14205/2016
Subdelegação de competências no Comandante da Logística
no âmbito do concurso público n.º I0005/2016
1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 4 do Despacho 5991/2016, de 26 de abril, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 87, de 5 de maio de 2016, e atento o disposto no n.º 3 do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto Lei 18/2008, de 29 de janeiro, subdelego no Comandante da Logística, TenenteGeneral Fernando Celso Vicente de Campos Serafino, a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito do concurso público internacional n.º I0005/2016, da Direção de Aquisições, tendo por objeto a aquisição de
« dólman
» e calças do uniforme n.º 3, podendo subdelegar a outorga do respetivo contrato, em nome do Estado Português, no MajorGeneral João Manuel de Castro Jorge Ramalhete.
2 - O presente despacho produz efeitos desde 8 de julho de 2016. 15 de novembro de 2016. - O Chefe do EstadoMaior do Exército, Frederico José Rovisco Duarte, General.
210030912
Força Aérea Comando de Pessoal da Força Aérea
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2805148.dre.pdf .
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