Por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de
Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., de 24 de outubro de 2016:
Pedro Camilo Araújo Lima Vasconcelos, Assistente Gradua do de Medicina Geral e Familiar, autorizada a redução de uma hora no seu horário semanal (de 37 para 36 horas semanais), ao abrigo do n.º 10 do artigo 31.º do Decreto Lei 73/90, de 06 de março, em vigor nos termos do n.º 3 do artigo 32.º do Decreto Lei 177/2009, de 04 de agosto e alínea b) do n.º 2 da Circular Informativa n.º 6/2010, de 06 de junho da ACSS, com efeitos a 24 de outubro de 2016. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.) 16 de novembro de 2016. - A Presidente do Conselho de Administração, Margarida Rebelo da Silveira.
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