Consolidação da mobilidade interna, na categoria, do técnico superior Alexandre Filipe Miranda Oliveira

Aviso 14824/2016

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência da deliberação do Conselho Diretivo tomada na sua reunião de 25 de julho de 2016, e obtida a anuência da DireçãoGeral do Território, se procedeu à consolidação da mobilidade interna, na categoria, no mapa de pessoal do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., do técnico superior Alexandre Filipe Miranda Oliveira, ao abrigo do disposto no artigo 99.º da referida lei, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ficando no nível remuneratório 11, da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, a que corresponde a 2.ª posição remuneratória, com efeitos reportados a 01/09/2016.

20 de setembro de 2016. - O VicePresidente do Conselho Diretivo, Paulo Salsa.

210026709

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.