Integração no mapa de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. do técnico superior Luís António Rodrigues Fernandes

Aviso 14820/2016

Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 248.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, tendo ocorrido uma modificação da situação jurídicofuncional do técnico superior Luís António Rodrigues Fernandes, se procedeu à sua integração, no mapa de pessoal do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 99.º da referida lei, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ficando posicionado entre a 2.ª e 3.ª posição remuneratória e entre o 15 e 19 nível remuneratório, da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, a que corresponde o valor de 1.373,12€, com efeitos reportados a 18/08/2015.

4 de julho de 2016. - O VicePresidente do Conselho Diretivo, Paulo

Salsa.

210026774

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.