Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Aviso 14816/2016

Na sequência de procedimentos concursais e de acordo com o disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os trabalhadores a seguir indicados, para ocupação de postos de trabalho, previstos no mapa de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. - ICNF, I. P., na carreira e categoria de técnico superior, ficando posicionados na 2.ª posição remuneratória, 15.º nível da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro:

210026669 junho, e da Cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1-A/2009, de 28 de setembro, e por despacho de 2 de maio de 2016, da Presidente do Conselho Diretivo, foi homologada a avaliação final do período

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):