A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Decreto 41988, de 3 de Dezembro

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Sumário

Cria os Comandos Navais do Continente e dos Açores e o Comando de Defesa Marítima da Madeira, com sede respectivamente em Lisboa, Ponta Delgada e Funchal. Extingue a Força Naval da Metrópole e o Comando da Defesa Marítima dos Açores.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/280367.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1965-02-27 - Decreto 46207 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Dá nova redacção aos artigos 4.º e 11.º do Decreto n.º 41988, que cria os Comandos Navais do Continente e dos Açores e o Comando da Defesa Marítima da Madeira.

  • Tem documento Em vigor 1967-07-26 - Decreto-Lei 47815 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Introduz alterações na estrutura dos comandos territoriais da Armada.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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