Declaração de Rectificação 2335/2010, de 16 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 222/2010, Série II de 2010-11-16.
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Data:
2010-11-16
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Secções desta página::
Rectifica o Regulamento de Exploração do Porto de Pesca da Baleeira - Sagres, anexo à deliberação n.º 1205/2010.
Declaração de rectificação 2335/2010
Por ter sido publicado com inexactidão o Regulamento de Exploração do Porto de
Pesca da Baleeira - Sagres, anexo à
deliberação 1205/2010, publicada no Diário
da República, 2.ª série, n.º 133, de 12 de Julho de 2010, nos termos do disposto na
alínea c) do n.º 1 do artigo 13.º dos Estatutos do Instituto Portuário e dos Transportes
Marítimos, I. P. (IPTM, I. P.), aprovados pela
Portaria 544/2007, de 30 de Abril,
rectifica-se o texto publicado referente ao n.º 1 do artigo 2.º do citado anexo, que
passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 2.º
Âmbito de aplicação
1 - ...
a)...
b)...
c)...
d) Cais de apoio às embarcações;
e)...
f)...
g)...
h) Estendal de redes.»
26 de Outubro de 2010. - Pelo Conselho Directivo, o Presidente,
Armando Miguel
Perez de Jesus Sequeira.
203920387
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/11/16/plain-280350.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/280350.dre.pdf .
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