Carlos Henrique Lopes Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Vila do Porto, torna público que a Assembleia Municipal de Vila do Porto, reunida na 4.ª sessão ordinária de 29 de setembro de 2016, aprovou sob proposta da Câmara Municipal de 16 de agosto de 2016, a 1.ª alteração ao Regulamento do Complexo Desportivo de Santa Maria, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246 de 22 de dezembro de 2009.
Nos termos previstos no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto Lei 4/2015, de 7 de janeiro, a 1.ª alteração ao regulamento suprarreferido entrará em vigor após a sua publicitação nos termos legais.
Mais se torna público, que o referido documento encontra-se publicado, na íntegra, na página da internet deste município em www.cm-viladoporto.pt.
6 de outubro de 2016. - O Presidente da Câmara, Carlos Henrique
Lopes Rodrigues.
